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À Servidora Alline foi lotada no cargo de (ASSISTENTE DE PROCURADORIA E DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS) com um rendimento de mais de 5 mil mensal, porem a mesma não possui se quer o cadastro Nacional dos advogados junto a OAB, acho isso um desrespeito com os profissionais da área, gostaria que fosse analisado. Isso é uma vergonha... por gentileza consulte o site https://cna.oab.org.br/ e consulte o nome da mesma. Temos vários advogados hábitos a trabalhar e me colocam uma pessoa despreparada e sem registro na ordem. VERGONHA para a Câmara de vereadores que aprova isso.

Venho, por meio desta, denunciar e manifestar minha grave preocupação quanto à conduta do Secretário de Serviços Urbanos Adilson Alves Mendonça, no que tange ao desvio de verbas públicas municipais para a aquisição fraudulenta de materiais de construção destinados à edificação de kitnetes no setor novo, situados aos fundos do Jardim Europa, ao lado do anel viário. Nos últimos meses, foi constatado que o Secretário Adilson tem desviado recursos financeiros alocados ao município para a compra de materiais de construção, os quais, em mais de uma ocasião, foram registrados em notas fiscais nos valores superiores a R$ 12.000,00 na loja de Materiais de Construções Pinhalzinho. Contudo, esses materiais de construção não foram entregues ao destino previsto, que seria a Secretaria de Serviços Urbanos. Tal comportamento não é apenas ilícito, mas também uma afronta à confiança da população no poder público local. Além disso, compromete a fiscalização orçamentária do município. Requeiro, por meio deste documento, que medidas cabíveis sejam adotadas para apurar essa situação e para instaurar as sanções necessárias para responsabilizar o Secretário pelo desvio de recursos públicos e pelas compras fraudulentas. É imprescindível que a transparência e a prestação de contas sejam preservadas na gestão pública. Estou à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais ou colaboração que possam ser úteis para a averiguação desse caso. Solicito que as medidas corretivas sejam tomadas com urgência para assegurar que o município continue a servir a comunidade com honestidade e integridade. Agradeço antecipadamente pela sua atenção a essa questão grave e pela ação imediata para garantir a fiscalização adequada dos recursos públicos e a investigação das compras fraudulentas. Atenciosamente,

Boa tarde, só para esclarecimento, Querência possui um montante elevado de crédito referente a dívida ativa? Para que se torne necessaria votação de lei para dação em pagamento em sessão extraordinária? Só esta informação. Obrigado

Venho por meio deste Canal. Verificar com vossa excelência por qual motivo é que o senhor Edmar Batista não está sendo citado no processo que o Vereador Professor Neiriberto está, já que vocês são conhecedores do áudio dele naquele grupo de comerciantes e produtores rurais. Onde o mesmo se identifica, assume que teve uma reunião no Sindicato e menciona o nome da empresária Neca. Logo em seguida o mesmo incita aos membros daquele grupo que estejam na reunião plenária da Câmara já que lá existe uma panelinha que votam tudo que o poder executivo queira. Olhando por esse quesito o mesmo não fere o Regimento Interno em seu ART. 47 Parágrafo V; ART. 48 Parágrafo 1 e Alínea 3 do mesmo. Sendo assim pedimos também à esta casa de Leis que solicite junto à TV Câmara as imagens e áudios do Senhor Edmar enquanto o professor Neiriberto estava em sua fala no plenário, claro que as falas do senhor Edmar estão em off, porém o mesmo agride com palavras pejorativas a honra e a moral do citado, o qual muitos estão querendo à cabeça em uma bandeja. Esperamos que realmente essa seja uma casa de Leis, então queremos que a investigação e apuração se inicia do começo e não pelo final do ato o qual foi o descontrole do Professor Neiriberto naquele momento de tensão o qual está casa estava cercado. Queremos saber o que o senhor Edmar o menciona para que ele haja daquela forma o qual faz com que ele perca a linha da prudência, decência e ordem. Investiguem isso! Sabemos que vocês tem esse áudio e prints que mencionamos do Senhor Edimar Batista, nesse grupo até porque a Vossa Excelência Presidente desta Casa Telmo Alves de Brito menciona logo no inicio dessa sessão, sobre as fakes e sobre esse grupo. Vocês tem esses áudios e muito mais, então façam valer os votos que vocês obtiveram nesse município. Ou será que teremos de espalhar esses áudios e prints desse grupo em todos os outros grupos da cidade. E o senhor Drº. Marcelo presidente da subseção da OAB, já que ele gosta de ser o dono da verdade e da moralidade por qual motivo é que ele não assumiu que toda essa tenção só estava nessa casa de leis porque o seu cliente Sindicato através do Sr. Gilmar Wentz e Aceq tinham mobilizado juntamente com o Srº. Edmar Batista, se caso o projeto fosse para a votação eles estariam invadindo a câmara e se preciso fosse até agredindo os legisladores. Pedimos à investigação do Sr. Edmar Batista e que seja já! Não pedimos à cassação de ambos os envolvidos, mas que sejam investigados e punidos quem sabe por um afastamento sem remuneração de até 12 meses. Já que não podemos deixar de salientar que iremos enviar esse mesmo texto via requerimento ao Ministério Público. Já que sabemos que o Professor Neiriberto foi o que sacou a arma da cintura, mas que muitos dos nossos legisladores também estavam com armas e muitos produtores os donos da verdade e da legalidade também estavam armados em nosso plenário Municipal. A Lei ela deva ser cumprida segundo os moldes juridicos e não por vontades obscuras.

A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Estradas de Rodagem da Prefeitura Querência, na pessoa do seu Secretário Joel Pereira há anos vem cometendo ato ilícito submetendo habitualmente seus funcionários a regime laboral exaustivo, em alguns casos ativando-se continuamente, de segunda a domingo, com apenas uma única folga em cada quatro semanas. Os danos sofridos pelos os servidores privando-os da convivência familiar, social, comunitária, política, religiosa e de seu direito constitucional ao lazer e ao descanso, por força do regime de trabalho exaustivo. A reiteração de conduta pela Secretaria Municipal, que submete seus servidores a jornadas que não respeitam os limites constitucionais e legais, afrontando assim normas de saúde e segurança dos servidores, é suficiente para configurar o dano moral. De acordo com o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, a jornada de trabalho terá duração máxima de 8 horas diárias e 44 semanais. A CLT, em artigo 59 determina que só é permitida a realização de 2 horas extras diárias. Os casos em que a jornada de trabalho tem duração de 12 horas são permitidos, mas excepcionais. A casos nas Secretarias de Obras e na Secretaria de Serviços Urbanos servidores realizam uma quantidade superior a 170 (cento e setenta) horas extras mensais, servidores realizando um total superior a 10 (dez) horas extras por dia. O objetivo da limitação à jornada diária e também ao tempo máximo de horas extras a serem prestadas é proteger a saúde do servidor, evitando provocar fadiga no trabalhador, o que, por vezes, é a causa dos acidentes de trabalho. Desta forma, é necessário que a Secretaria Municipal de Obras respeitem os limites impostos pela legislação quanto à duração da jornada de trabalho, inclusive no tempo de realização de horas extras, tendo em vista que o excesso destas, proporciona ao servidor uma condição de trabalho não mais produtiva e, por consequência, exaustiva, aumentando consideravelmente a chance de ocorrência de acidentes de trabalho, bem como degradação da saúde e bem estar do servidor. As quantidades de horas extras exorbitantes podem ser averiguadas no próprio Portal da Transparência da Prefeitura; https://www.gp.srv.br/transparencia_querencia/servlet/espelho_ponto?1 Essa denúncia tem o objetivo de mostrar as irregularidades da secretaria de obras, uma vez que na denúncia realizada por um colega anteriormente o pedido de esclarecimento foi direcionado apenas a secretaria de serviços urbanos, e é de conhecimento que as maiores irregularidades nesse sentido ocorrem na secretaria de obras. Nesse sentido solicito que este Parlamento tome uma atitude para resolver essa situação. Segue cópia desta denúncia e espelho ponto (documento em PDF) dos servidores que realizaram horas extras excessivas no E-mail da Ouvidoria desta Casa de Lei. ouvidoria@querencia.mt.leg.br

Denúncia Grave contra a vereadora Bia Stefany, a mesma tem uma assessora fantasma por nome de Glenda santos Gonçalves, nunca pisou na Câmara, e recebe proventos de como funcionária da casa legislativa. E além de ser funcionária fantasma a mesma faz Rachadinha, reparte o salário repassado ao a sua assessora parlamentar. Já foi denunciado ao Ministério público, e a câmara Municipal precisa dar explicações do fato a comunidade que anceia saber sobre esses esquemas de corrupção dentro da casa legislativa de Querência.

Bom dia. Conforme a lei de acesso a informação, solicito as informações dos veículos deste Órgão público que possuem seguro, adquirido por dispensa de licitação, este documento solicitado não esta disponível nos meios de transparência e dados públicos por esse motivo solicito por esse canal: SOLICITAÇÕES: • SOLICITO APÓLICE DE SEGURO DOS AUTOMÓVEIS E SEGURO PREDIAL ADQUIRIDOS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. • SOLICITO CONTATO EMAIL, TELEFONE E NOME DO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE LICITAÇÕES. Finalidade deste pedido: fins estatísticos. Att.

Venho, por meio desta denúncia formal, expressar minha profunda inquietação sobre a situação dos servidores da Prefeitura de Querência, com destaque para a Secretaria de Obras Públicas. Recentemente, constatamos que os servidores estão submetidos a uma jornada laboral ininterrupta, desprovida do equilíbrio semanal remunerado, infringindo flagrantemente a legislação trabalhista vigente. Além disso, será necessário que as horas suplementares exercidas por esses funcionários não sejam devidamente computadas no sistema de registo de frequência. Uma parcela dessas horas é inserida no sistema até um limite de 120 horas, enquanto o saldo restante é remunerado de maneira informal, sem o devido lançamento na folha de pagamento. É crucial ressaltar que tais práticas contam com a autorização direta dos seguintes gestores desta instituição pública: Senhor Joel Pereira, Secretário da Secretaria de Obras Públicas. Senhor Professor Nilo, Secretário de Finanças. Senhor Vavá, Secretário de Administração. Além disso, é importante destacar que o pagamento das horas não registradas no sistema de ponto foi inicialmente realizado em espécie, por meio da distribuição de envelopes aos servidores em suas respectivas estações de trabalho. Posteriormente, essa prática evoluiu para pagamentos realizados por meio de transferências via PIX, individualmente para cada servidor, no mês subsequente. Os servidores que estão recebendo esses valores, sem o devido lançamento na folha de pagamento incluem: Cleonildo Ferreira de Oliveira Ezequiel Moreira Soares Flávio Davi Pires Burjack Florisvaldo da Silva Moreira Francisco Sarafim de Sá Gilene José dos Santos Jesner dos Santos Rodrigues Rogério Zang Cumprir preceitua a legislação brasileira, em particular a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Artigo 67, é garantido a todo funcionário um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, que, salvo em casos de imperiosa necessidade de serviço ou de interesse público, deverá coincidir com o dia de domingo. Esta norma visa salvaguardar o bem-estar dos trabalhadores e fomentar a saúde e a qualidade de vida no ambiente laboral. No entanto, além da missão do devido descanso semanal e do registo inadequado das horas extras, constatamos uma prática sistemática e persistente que claramente contraria as normativas legais relacionadas ao controle de jornada e pagamento de horas extras. A presente denúncia tem por finalidade buscar uma solução para este problema, zelando pelo estrito cumprimento da legislação trabalhista e pela preservação dos direitos dos servidores desta instituição pública. Solicitamos encarecidamente que seja conduzida uma investigação exaustiva e imparcial para apurar estas questões, e que sejam tomadas medidas corretivas preventivas, em conformidade com a legislação vigente. Cumpre ressaltar que nossa intenção não consiste em prejudicar a confiança da Prefeitura Municipal de Querência, mas sim em garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e que a instituição cumpra com suas obrigações legais. Antecipadamente, agradecemos sua atenção a este grave problema, confiantes de que medidas serão tomadas para uma solução justa e eficaz desta situação. Atenciosamente,

Dando prosseguimento ao feito, "Despacho os seguintes: Vistos.. Por se tratar de denúncia,como um fato de irregularidade cuja solução depende da atuação dos órgãos apuratórios competentes. Solicitamos complementação da informação para que o denunciante traga ou envie documentos( foto, vídeo, audio etc...)ou até mesmo, informe uma testemunha que tenha presenciado o caso, para que tais documentos sirvam de provas, para a tomada das devidas providências. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem resposta conclusiva. Registra-se e aguarda-se. Base Legal: Lei federal nº 13.460/2017 Decreto Federal nº 9.492/2018 Atts: Ouvidora da Câmara" --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Lei federal nº 13.460/2017 e o Decreto Federal nº 9.492/2018 não estabelecem prazo de 10 dias para a complementação da informação, e não preveem a pena de arquivamento sem resposta conclusiva. A Lei nº 13.460/2017, que instituiu o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, dispõe em seu art. 24-C, § 2º, que "sempre que as informações apresentadas pelo usuário de serviços públicos forem insuficientes para a análise da manifestação, as unidades setoriais do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal solicitarão ao usuário a sua complementação, que deverá ser atendida no prazo de trinta dias, contado da data do seu recebimento". O Decreto nº 9.492/2018, que regulamenta a Lei nº 13.460/2017, repete o prazo de 30 dias para a complementação da informação, conforme disposto em seu art. 21, § 2º. Ambas as normas estabelecem que, caso o usuário não complemente as informações no prazo estabelecido, a manifestação será arquivada. No entanto, não há previsão de que o arquivamento seja sem resposta conclusiva. A Ouvidoria do órgão ou entidade responsável pela manifestação deverá, neste caso, emitir uma resposta ao usuário, informando o arquivamento da manifestação e os motivos que levaram a essa decisão. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Existem dois servidores públicos que possuem conhecimento dos fatos, pois testemunharam o secretário Adilson assinando as notas fiscais na loja de material de construção Pinhalzinho. No entanto, os dois não desejam fazer parte dessa denúncia, mas, como função do poder legislativo, é fácil conferir essas notas e investigar se os materiais adquiridos foram empregados no local de destino informado na compra.

Srs. Vereadores: Estou há pouco tempo residindo em Querência, porém já morei em 2012 um ano e meio... E amo fazer caminhada no Lago Bétis. Voltando novamente a residir aqui, estive observando as mudanças que foram feitas no Lago, e parabenizo à Prefeitura Municipal pela transformação naquele local.Porém que tenho algumas sugestões: -Que colocassem naquela parte das árvores onde fica o CTG mesas e bancos,lixeiras, podendo até serem patrocinadas pelo comércio local, assim como tomadas para que as pessoas pudessem ir para aquele local lerem, ouvir músicas; - Colocassem lixeiras, em volta do Lago, e bebedouros pois quem caminha sente muita sede; -Que houvesse um guarda municipal permanente , dia e noite, pois observei muita sujeira e garrafas espalhadas pela pista de caminhada; -Que houvesse bastante outdoors pela cidade para que a população se conscientizasse que o Lago Bétis é um lugar maravilhoso para lazer e que cuidasse dele como se fosse sua própria casa; -Nas escolas proporcionasse palestras e debates sobre o meio ambiente, para que os próprios alunos educasse sua própria família quanto a preservação daquele local de lazer; -Incentivasse para que empresas fizessem eventos de conscientização da importância de se manter a limpeza no Lago Bétis e isso seria também para divulgarem seus produtos. Grata pela atenção.