Perguntas Frequentes

Perguntas

1- O que é a Câmara Municipal de Querência?
2- Quais são as principais funções dos vereadores?
3- Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de Querência?
4- Como posso entrar em contato com os vereadores?
5- Como saber o que está sendo discutido na Câmara?
6- Quando acontecem as sessões da Câmara?
7- Posso participar das sessões da Câmara?
8- Onde posso encontrar as leis municipais?
9- O que é o Portal da Transparência?
10- Como posso fazer uma denúncia, sugestão ou reclamação?
11- O que é uma audiência pública?
12- Como posso acompanhar os gastos da Câmara Municipal?

Respostas:

1. O que é a Câmara Municipal de Querência?

A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do município de Querência, responsável por elaborar, discutir e aprovar leis municipais, fiscalizar o Poder Executivo (Prefeitura) e representar os interesses da população.

2. Quais são as principais funções dos vereadores?

Os vereadores têm como funções principais:

• Criar e votar leis municipais;
• Fiscalizar as ações do prefeito e dos secretários;
• Aprovar o orçamento do município;
• Representar os interesses da população junto ao Poder Executivo.

3. Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de Querência?

A Câmara Municipal de Querência é composta por 11 (onze) vereadores, eleitos pela população a cada quatro anos.

4. Como posso entrar em contato com os vereadores?

Você pode entrar em contato com os vereadores por meio do telefone da Câmara, pelo e-mail institucional ou presencialmente no prédio da Câmara durante o horário de expediente.

5. Como saber o que está sendo discutido na Câmara?

As pautas das sessões, atas e projetos de lei em tramitação estão disponíveis aqui no site na aba “Processo Legislativo”. As sessões também podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão online na nossa página oficial no Facebook.

6. Quando acontecem as sessões da Câmara?

As sessões ordinárias ocorrem na primeira e terceira segunda-feira de cada mês, as 08:00hs. Consulte o calendário legislativo disponível no site para datas atualizadas e eventos especiais.

7. Posso participar das sessões da Câmara?

Sim! As sessões são públicas e todos os cidadãos podem assistir.

8. Onde posso encontrar as leis municipais?

Todas as leis aprovadas pela Câmara Municipal estão disponíveis no site, na seção “Processo Legislativo” ou “Leis Municipais”. É possível pesquisar por número da lei, ano ou palavra-chave.

9. O que é o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência é uma ferramenta onde o cidadão pode acompanhar os gastos públicos, licitações, folha de pagamento, contratos e outras informações sobre a administração da Câmara. Ele está disponível no menu principal do site.

10. Como posso fazer uma denúncia, sugestão ou reclamação?

A Câmara disponibiliza um canal de ouvidoria online no site, onde você pode registrar sua manifestação. Também é possível fazê-lo presencialmente ou por telefone.

11. O que é uma audiência pública?

Audiências públicas são reuniões abertas à população para debater temas de interesse público, como orçamento municipal, saúde, educação, entre outros. A participação popular é fundamental nesses encontros.

12. Como posso acompanhar os gastos da Câmara Municipal?

Todos os gastos estão disponíveis no Portal da Transparência, com acesso a empenhos, pagamentos, contratos e folha de pessoal, garantindo o controle social e a responsabilidade com os recursos públicos.