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Denuncia sobre Desvio de Recursos do Município e Compras Irregulares de Materiais de Construção pelo Secretário Adilson Alves Mendonça
Info
Denuncia sobre Desvio de Recursos do Município e Compras Irregulares de Materiais de Construção pelo Secretário Adilson Alves Mendonça
Por se tratar de denúncia,como um fato de irregularidade cuja solução depende da atuação dos órgãos apuratórios competentes. Solicitamos complementação da informação para que o denunciante traga ou envie documentos( foto, vídeo, audio etc...)ou até mesmo, informe uma testemunha que tenha presenciado o caso, para que tais documentos sirvam de provas, para a tomada das devidas providências.
Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem resposta conclusiva.
Base Legal:
Lei federal nº 13.460/2017 Decreto Federal nº 9.492/2018
A Ouvidoria da Câmara se compromete a observar os princípios de proteção de dados estabelecidos no art. 6° da LGPD, a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais que você possui. É nossa responsabilidade implementar controles de segurança para proteção dos dados que são coletados.
Atts: Rejane Ouvidora da Câmara
Arquivos anexados
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