Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico – MT

Foi realizada na quarta-feira (10), uma Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico – MT, na Câmara Municipal de Querência.

O objetivo é elaborar um projeto com Planos de Saneamento nos municípios do Estado do Mato Grosso, com recursos da FUNASA e do Governo do Estado. Nesse Plano serão definidas as diretrizes para os Serviços Públicos de Saneamento Básico. Segundo a lei 11.445/07, o Plano é o principal instrumento dessa Política.

Foi também discutido o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais. São serviços que são indispensáveis para prevenir doenças na comunidade, minimizar a degradação do meio ambiente e promover uma política pública de forma a garantir o bem-estar da população.

A realização do Plano de Saneamento Básico representa um avanço significativo na construção de instrumentos de gestão de abastecimento público, coleta, afastamento e tratamento de esgoto, serviços de destinação dos resíduos sólidos e drenagem das águas superficiais, pois dá inicio a fase de ordenamento do gerenciamento desses serviços com parcimônia, dirimindo conflitos de interesse dentro do município.

É necessário ressaltar que o Plano de Saneamento Básico não é um Plano de Governo Municipal, mas um compromisso da sociedade em termos de escolha de cenários futuros. Realizar o Plano Municipal de Saneamento na sua íntegra pressupõe uma tomada de consciência individual dos cidadãos sobre o papel ambiental, social, econômico e político que desempenham em sua comunidade.